Na mesma decisão em que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o YouTube seja oficiado para “imediato bloqueio da disponibilização do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
Conforme noticiamos, Moraes mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira.
A decisão, segundo ele, se justificava em função de um vídeo de 19 minutos, publicado nas redes sociais do parlamentar, em que o mesmo critica os seguintes ministros do STF: Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Moraes.
Veja abaixo, trecho da decisão:
Diante de todo exposto DETERMINO:
a) a IMEDIATA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, POR CRIME INAFIANÇÁVEL DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA. Nos termos do §2º, do artigo 53 da Constituição Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados deverá ser imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis;
b) que se oficie o YOUTUBE para IMEDIATO BLOQUEIO da disponibilização do vídeo (link apontado), sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) que a autoridade policial providencie a preservação do conteúdo do vídeo disponibilizado no (link apontado);
