O cálculo do valor das indenizações por danos morais e materiais devidas aos anistiados políticos poderá ser modificado de pois da análise no início de agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor do projeto é Expedito Júnior, que disputa em 2010  o Governo de Rondônia pelo PSDB, e tem o apoio do relator Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto (PLS 517/07) altera a lei que regulamenta o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Entre outras mudanças, o texto deduz dos valores relativos aos danos materiais alegados pelos anistiados aqueles auferidos em atividade remunerada exercida durante o período dos mencionados prejuízos que dizem ter sofrido em decorrência do regime militar. O projeto também determina fiscalização sobre as decisões concernentes às indenizações.
Alegando que toda indenização deve ser calculada conforme a extensão do dano, Expedito Junior diz, na justificação do projeto, que desconsiderar os valores auferidos pelo anistiado no exercício de atividade econômica, durante o período concernente à pleiteada indenização, seria facultar o enriquecimento sem causa, às expensas do Estado, “o que causa repúdio à consciência cívica”.